Introdução
Nos condomínios, a permilagem (ou quota-parte em permilagem) representa a proporção que cada fração autónoma (como um apartamento, loja ou garagem) tem em relação ao total do edifício. É, normalmente, expressa em milésimos (‰) e serve para calcular:
A contribuição de cada fração para as despesas comuns (orçamento, seguros, extraordinários, etc);
a distribuição por cada fração de eventuais benefícios do condomínio (por exemplo, receitas extraordinárias do condomínio);
o peso do voto de cada condómino nas assembleias(no Gecond, por padrão, o número de votos de cada fração é equivalente à parte inteira da sua permilagem, porém, este valor pode ser alterado pelo utilizador);
a proporção de propriedade que cada fração tem nas partes comuns do prédio (telhado, escadas, elevador, etc.), ou seja, o seu peso relativo no total do condomínio.
Assim, pretende-se que a atribuição de permilagens às frações constituintes de um condomínio seja garantia de
Justiça na distribuição de despesas:
a permilagem facilita que as quotas sejam distribuídas de forma justa, de acordo com o tamanho, valor ou uso de cada fração. Isso evita conflitos e previne desigualdades no rateio das despesas.
Facilidade na resolução de conflitos:
quando as diferenças entre as unidades são expressas em permilagens, fica mais fácil resolver disputas relacionadas às cobranças ou às administrações, uma vez que a proporcionalidade está claramente definida.
Transparência e registo:
a permilagem fornece um método preciso de registo das participações de cada fração, facilitando auditorias, prestações de contas e decisões administrativas.
Controle de direitos políticos:
além do aspecto financeiro, a permilagem também pode influenciar o peso do voto de cada unidade em assembleias, garantindo que a representação seja proporcional à participação de cada proprietário.
Como se determina a permilagem de uma fração?
A permilagem é normalmente definida no título constitutivo da propriedade horizontal, com base em vários critérios como:
Área útil da fração
Localização (andar, orientação)
Acessos
Valor relativo da fração
Como funciona no Gecond?
A permilagem de cada fração é definida no registo dos condomínios.
Na ficha do condomínio, no separador frações, cada uma deverá ter uma permilagem atribuída. Com base nesta permilagem, o Gecond calculará os votos de cada fração.
Estes serão os votos a serem contabilizados na definição do quorum para a realização das assembleias e na realização de votações de pontos da ordem de trabalhos de assembleias de condóminos.
A definição das permilagens das frações permite, na elaboração do orçamento do condomínio, determinar a distribuição por permilagem e, assim, automaticamente, distribuir um valor orçamentado pelas frações que participem na sua liquidação, de acordo com a sua permilagem:
Num processamento pontual, também auxiliará no cálculo da distribuição dos valores por cada fração:
No cálculo do capital obrigatório e do prémio do seguro
Pode, portanto, concluir-se que a permilagem de frações é uma ferramenta fundamental na administração de condomínios, promovendo maior justiça, transparência e eficiência na gestão financeira e decisão administrativa.
Implementar e compreender bem o sistema ajuda a evitar conflitos internos e assegura que a convivência no condomínio seja equilibrada e harmónica.